quinta-feira, 2 de abril de 2015

Execução Penal - Um Desafio (artigo publicado no Jornal Diário de Pará de Minas, MG, edição de 01/04/2015)

EXECUÇÃO PENAL – UM DESAFIO


                   Ainda sob o impacto da calorosa recepção que tive por parte de meus colegas servidores da justiça mineira, apresento-me de forma respeitosa à comunidade paraminense como recém-chegado juiz das execuções penais e da infância e juventude de Pará de Minas.

                   E é com muito orgulho que assumo tão relevantes funções nesta Comarca que é conhecida por sua gente cortês e pacífica para enfrentar missões tão árduas como sejam a delinquência juvenil, o cumprimento da pena e a dos menores em situação de risco social e de vulnerabilidade, todos assuntos que se encontram na pauta do dia dos noticiários e que não raro causam revolta e indignação por parte dos cidadãos cumpridores de seus deveres, pagadores de seus tributos e que, por isso, depositam confiança nos órgãos estatais de repressão às atividades criminosas.

                   O notável empresário norte-americano Henry Wells (1805-1878) dizia com muita propriedade que “os crimes e as más vidas dão-nos a medida do fracasso de um Estado.  Todos os crimes são, afinal, o crime de uma comunidade.”  Com efeito, tão maior serão os índices de criminalidade de uma dada sociedade quanto forem os seus indicativos sociais, e os nossos não são de causar inveja.  A raiz da criminalidade e da delinquência juvenil entranha-se justamente onde a pobreza, a falta de educação e a ausência de valores da família vicejam.

                   Por isso, considerada a atividade criminosa como uma circunstância incontornável em toda e qualquer comunidade e o cumprimento da pena como sua consequência prática mais visível, a questão que se propõe é:  mais do que afastar das ruas malfeitores, que espécie de cidadão queremos a elas devolver, visto que não há no Brasil pena perpétua ou mesmo de morte (proscritas que são pela Constituição)?  Queremos resolver esse problema agora, procurando possibilitar, tanto quanto possível, a ressocialização, ou queremos “jogá-lo para debaixo do tapete”, devolvendo às ruas do futuro, mas desta mesa comunidade, pessoas que poderão causar males a nossos filhos e netos, por não terem recebido atenção a tempo e modo?

                   Neste exato momento em que escrevo este texto e em que os senhores pacientemente o leem, há pessoas padecendo nos cárceres de um estado mal aparelhado, cumprindo pena pelos crimes que cometeram.  Muitos são incorrigíveis?  Não se sabe ao certo.  Há acaloradas discussões em neurociência e em psicologia a respeito de tal tormentoso assunto.  Todavia, se conseguirmos afastar da delinquência dez por cento que seja deste fabuloso contingente de mais de 700.000 encarcerados, já terá valido a pena.  A pena deles e a nossa, porque o envolvimento da comunidade na ressocialização é medida essencial, provendo trabalho ao apenado, educação nas salas de aula, enfim, novas oportunidades, oportunidades que lhes foram sonegadas no momento oportuno, na grande maioria dos casos.

                   O matemático e filósofo alemão Lichtemberg disse:  “Quando leres a biografia de um grande criminoso, antes de condená-lo, agradece ao céu bondoso por não ter-te colocado, com a tua cara honesta, no começo de uma série de circunstâncias semelhantes.”  Há que interprete tal aforismo como dito:  qualquer um de nós, em dadas circunstâncias, é capaz de cometer um crime.  Outros o fazem no sentido de que são as circunstâncias que fazem o criminoso (“a ocasião faz o ladrão”, como reza o dito popular).  Num ou noutro sentido, o certo é que compete a todos nós (Estado, membros da comunidade, igreja, organizações sociais e família) enfrentar o grave problema carcerário e propiciar meios para a formação de seres humanos melhores.  É nisto que acredito.  É para esta luta que concito o gentil leitor.


PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES – Juiz de Direito

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